Quando você consulta um CNPJ na base da Receita Federal, um dos principais campos exibidos é a “Situação Cadastral”. Esse status indica a atual condição da empresa perante o cadastro nacional e, por isso, é essencial compreender o que cada resultado quer dizer.
Abaixo, explicamos cada possível situação cadastral. Com essas informações, você saberá interpretar corretamente as informações que aparecem ao pesquisar no CadastroCNPJ.
1. Ativa
A situação “Ativa” indica que a empresa está funcionando regularmente. Ou seja, seus dados cadastrais estão corretos e atualizados junto à Receita Federal. Empresas ativas podem emitir notas fiscais, contratar funcionários e atuar normalmente no mercado. Esta é a situação desejada para negócios em operação.
2. Inapta
Quando a empresa está “Inapta”, isso significa que não cumpriu obrigações acessórias, como entrega de declarações por dois anos consecutivos. Outra possibilidade é a inconsistência em seus dados cadastrais. Empresas nessa situação não podem exercer atividades econômicas formais. Se continuar omissa, ela pode ter seu CNPJ cancelado.
3. Suspensa
A situação “Suspensa” ocorre quando a Receita Federal encontra irregularidades ou suspeita de fraude. A suspensão geralmente é temporária até que o problema declarado seja corrigido. Uma empresa suspensa não pode operar nem emitir documentos fiscais até regularizar sua situação.
4. Baixada
A situação “Baixada” indica que o CNPJ foi encerrado. Isso ocorre por solicitação do próprio empresário ou de forma automática pela Receita Federal, quando há inatividade prolongada ou alguma irregularidade grave. Empresas baixadas deixam de existir juridicamente, não podendo operar tal CNPJ em nenhuma hipótese.
5. Nula
Um CNPJ com situação “Nula” nunca chegou a entrar em exercício regular. Isso pode acontecer, por exemplo, por duplicidade de inscrição ou fraude na inscrição inicial. Neste caso, é como se o negócio nunca tivesse existido oficialmente para a Receita Federal.
O Que Fazer em Caso de Irregularidades na Situação Cadastral?
Se você identificar que a empresa está como “Inapta”, “Suspensa”, “Baixada” ou “Nula”, é fundamental agir rapidamente. O primeiro passo é buscar informações detalhadas no site da Receita Federal ou procurar um contador de confiança. Ele poderá orientar sobre quais documentos e procedimentos devem ser adotados para regularizar a situação.
Geralmente, para reverter uma situação de irregularidade, é necessário entregar declarações atrasadas, corrigir informações no cadastro e, em alguns casos, pagar possíveis multas. Caso a situação seja mais grave, como fraude ou duplicidade, pode ser necessário abrir um processo administrativo junto à Receita Federal. A regularização permite que a empresa volte a operar normalmente e evita maiores prejuízos.
Manter a situação do CNPJ regular é essencial para garantir a segurança das operações e a reputação da empresa no mercado.
Como Saber a Situação Cadastral de uma Empresa?
Saber a situação cadastral é fundamental antes de firmar parcerias, contratar serviços ou fornecedores e até mesmo antes de investir em uma empresa. Para consultar, basta acessar um serviço de busca confiável e autorizado, que traga informações diretamente da Receita Federal.
Consulta Rápida e Confiável no CadastroCNPJ
No CadastroCNPJ, você tem acesso aos dados oficiais da Receita Federal por meio da busca por CNPJ, nome da empresa ou nome do sócio. O processo é simples, rápido e seguro. Assim, você garante que está lidando com empresas regulares e confiáveis, além de consultar a regularidade da sua própria empresa!