O MEI (Microempreendedor Individual) é uma das categorias empresariais mais acessíveis e populares do Brasil. Ele foi criado para formalizar pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos. Assim, facilita o acesso a benefícios, créditos e oportunidades no mercado.
Mas afinal, o que é o MEI? Para quem ele serve? Como ele pode transformar a vida do pequeno empresário? Neste post, você descobrirá tudo o que precisa saber para entender se essa modalidade é para você — e como o CadastroCNPJ pode te ajudar na sua jornada empreendedora.
O que é MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual. É uma categoria empresarial voltada para quem trabalha por conta própria. Ou seja, é ideal para pequenas atividades que desejam sair da informalidade e obter um CNPJ.
O MEI foi criado em 2008, com a Lei Complementar nº 128. Desde então, milhões de brasileiros conseguiram regularizar seus negócios de forma simples e barata. Além disso, a formalização permite segurança jurídica.
Quem pode ser MEI
Apesar de ser simples, o MEI possui algumas regras. Só pode ser MEI quem fatura até R$ 81.000,00 por ano, não participa como sócio de outra empresa e tem no máximo um funcionário com carteira assinada.
Profissões como cabeleireiros, eletricistas, costureiros, motoristas de aplicativo, vendedores ambulantes e artesãos podem ser MEI. A lista é extensa e está disponível no Portal do Empreendedor.
Vantagens de ser MEI
Existem muitas vantagens em se tornar MEI, entre elas:
- CNPJ próprio: A formalização oferece acesso a crédito, emissão de notas fiscais e possibilidades de parcerias comerciais.
- Baixa carga tributária: O MEI paga impostos em valores fixos mensais, geralmente entre R$ 72 e R$ 76. Isso permite controle das finanças.
- Direitos e benefícios: O microempreendedor tem direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e outros benefícios do INSS.
- Acesso a serviços bancários: Bancos e cooperativas têm ofertas especiais para MEIs como crédito, conta PJ e maquininhas de cartão.
Como abrir um MEI
Abrir um MEI é simples, rápido e gratuito. O processo pode ser feito totalmente online, no Portal do Empreendedor. Basta informar CPF, data de nascimento, número do documento de identidade e endereço.
Em poucos minutos, você recebe o número do CNPJ, o alvará provisório e já pode começar a trabalhar formalizado. Todo mês, é necessário pagar o DAS MEI, uma guia de recolhimento dos tributos.
Obrigações do MEI
Apesar da baixa burocracia, o MEI precisa cumprir algumas obrigações. Entre elas:
- Pagamento do DAS: O boleto mensal reúne os impostos devidos (INSS, ISS e ICMS).
- Relatório de receitas: O MEI deve anotar o faturamento mensal e guardar os comprovantes.
- Declaração anual: Todos os anos, o empreendedor deve informar o faturamento ao Governo Federal.
- Emissão de nota fiscal: Precisa ser feita quando houver prestação de serviços ou vendas para outras empresas.
Para que serve o MEI de verdade?
O MEI serve para proporcionar formalidade, segurança e novas oportunidades para quem deseja empreender. Ele elimina barreiras, incentiva a profissionalização e abre portas em diversas áreas da economia.
Além disso, o CNPJ de MEI facilita a emissão de notas, acesso a crédito e participação em licitações públicas. O pequeno negócio ganha força e visibilidade no mercado.
Outro ponto importante: o MEI permite construir um histórico empresarial, que aumenta a confiança de fornecedores, clientes, bancos e parceiros. Tudo isso com processos simplificados e custos acessíveis.
Quando procurar os dados de um MEI
Consultar as informações de MEI pode ser útil em diversas situações. Ao fechar um contrato de serviço, por exemplo, é fundamental verificar o CNPJ e a situação da empresa junto à Receita Federal.
Empresas também precisam conferir a autenticidade dos dados antes de firmar qualquer acordo comercial. Isso evita fraudes, inadimplências e protege todas as partes.
Se você quer encontrar sócios, saber o endereço ou conferir o nome empresarial de um MEI, existem plataformas que facilitam essa busca.
Como o CadastroCNPJ pode ajudar
No CadastroCNPJ, você acessa dados oficiais da Receita Federal de qualquer empresa, inclusive MEIs, apenas digitando o CNPJ, o nome empresarial ou o nome do sócio. É rápido, fácil e seguro.
Evite surpresas e negócios arriscados. Faça agora mesmo sua consulta através do www.cadastrocnpj.com.br e tenha informações atualizadas do CNPJ que precisa!